Ouvidoria da Anatel: brasileiro paga mais por internet de menor qualidade

Relatório compara o Brasil – onde se gasta 8% do salário mínimo por pouca velocidade – com outros países, em que gasta-se menos por internet mais rápida

Um relatório da ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), divulgado nesta semana, faz uma análise da realidade das conexões da internet brasileira. Além de se mostrar contrário à limitação do acesso às redes no caso da franquia de dados, o documento aponta também uma expressiva diferença entre a qualidade e o preço da Banda Larga ofertada no Brasil em relação a conexões de outros países.
De acordo com o relatório, o plano de internet mais barato oferecido por empresas brasileiras com velocidade de download de 2 Mbps e 15 Mbps, respectivamente, custa 8% do salário mínimo do brasileiro. O cenário, no entanto, é bem diferente de outros países como a Austrália, por exemplo, onde o valor do plano mais caro, com velocidade de 50 Mbps, custa apenas 4% do salário mínimo australiano.
O documento aponta também que, no caso do Brasil, as empresas são obrigadas a oferecer apenas 40% da velocidade contratada e ainda trabalham com redução da taxa de transferência de dados quando o usuário extrapola o limite da franquia – realidade ausente nos planos mais caros oferecidos por empresas australianas.
Franquia de dados
O relatório foi a primeira manifestação da Ouvidoria da Anatel sobre a polêmica permissão para empresas venderem pacotes com um limite de transferência de dados. Em abril deste ano, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que “a era da Internet ilimitada no Brasil chegou ao fim”. No entanto, ele voltou atrás e proibiu, por tempo indeterminado que as empresas limitasse a velocidade da internet.
Segundo a Ouvidoria, permitir que as telefonias que bloqueiem o acesso caso o seja ultrapassado o limite dos dados foi uma decisão “insuficiente e inadequada em face da relevância da questão”. O documento afirma ainda que bloquear a conexão do usuário fere os princípios estabelecidos no Marco Civil da Internet.
Questionada pelo Correio sobre o “peso” do relatório na decisão acerca da franquia de dados, a Anatel disse que ainda vai decidir se a limitação da internet será legal ou não. Segundo eles, apesar de a Ouvidoria não possuir direito a voto, a média de efetividade das recomendações do órgão é de 80%.
Sobre a velocidade de conexão oferecida pelas operadores ser de apenas 40% do valor contratado, a Ouvidoria afirma que, historicamente, as empresas eram obrigadas a entregar apenas 10% da velocidade combinada. Porém, de acordo com o órgão, a Anatel interviu e, em 2011, determinou uma escala progressiva de garantia mínima de prestação. “Atualmente estão obrigadas a garantir no mínimo 40% da velocidade instantânea e 80% da velocidade média de conexão, tanto para download quanto upload, percentuais considerados em relação à velocidade máxima contratada pelo assinante.”
Escrito por: Redação/FNDC
Fonte: Correio Braziliense

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