TRT isenta metroviários de multa por participação na greve geral

Como sempre acontece em vésperas de possível paralisação de transporte coletivo, a Companhia do Metropolitano (Metrô) de São Paulo foi à Justiça antes da greve geral convocada pelas centrais sindicais para 28 de abril. Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu não aplicar multa ao Sindicato dos Metroviários. A Seção de Dissídios Coletivos não encontrou nos autos do processo “elementos que comprovassem a desobediência da liminar”.

O TRT refere-se a liminar concedida ao Metrô no dia 26pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. O juiz determinou manutenção de 80% dos trabalhadores nos chamados horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos, fixando multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O Metrô havia pedido manutenção de 100% nos horários de pico – o que, na prática, é uma “não greve”. E queria 70% no período restante.

Coordenador da Secretaria Geral do Sindicato dos Metroviários, Wagner Fajardo considera até certo ponto a decisão comum, mas lembra que não houve uma alteração de jurisprudência. “Não significa uma mudança do Judiciário na questão da greve. Acho que foi mais uma questão processual e até uma certa sensibilidade”, observa o dirigente, lembrando que a própria Justiça do Trabalho tem sido atacada pelos defensores da “reforma” trabalhista, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado (PLC 38).

Em assembléia na segunda-feira, os metroviários indicaram às centrais sindicais a necessidade de realização de nova greve geral. “As reformas não estão derrotadas”, diz Fajardo, para quem o governo Temer continua tentando de tudo para aprovar os projetos. “Mais do que isso, agora se utiliza de medidas de exceção e de repressão”, acrescenta, referindo-se ao decreto assinado ontem (24), dia da marcha da centrais a Brasília, convocando as Forças Armadas para garantir “a lei e a ordem”. “Mais do que nunca, a palavra ‘Fora Temer’ e suas reformas está na ordem do dia.”

O sindicato enfrenta dificuldades na negociação com o Metrô para renovação do acordo coletivo – a data-base é 1º de maio. Segundo Fajardo, a empresa propôs renovar parte da convenção, mas quer “modificar para menos” cláusulas importantes, como o do adicional noturno. Novas rodadas estão marcadas para amanhã e terça-feira (30), quando a categoria, já em estado de greve, fará nova assembleia. Na segunda (29), às 19h, haverá audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a privatização da Linha 5-Lilás.

RBA

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