Conheça a Carta do MNRC ao 3º ENDC E FNDC

 

 

Clique Aqui: CARTA DO MNRC AO 3º ENDC E FNDC – pdf

 

                          MNRC  MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

MNRC

MOVIMENTO NACIONAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

            Nós representantes de rádios comunitárias, reunidos em Taguatinga DF nos dia 25 e 26 de maio de 2017, vimos a público apresentar aos militantes e organizações deste 3º ENDC-Encontro Nacional Pelo Direito à Comunicação, nossas observações acerca da conjuntura política que este governo golpista e ilegítimo que vem atacando direitos da classe trabalhadora e, consequentemente, das rádios comunitárias, que, lamentavelmente, não vem alcançando por parte das forças políticas de oposição a devida atenção, observando-se:

  1. Não atendimento do Plano Nacional de Outorgas; repressão sistemática da Anatel e do Próprio Ministério das Comunicações buscando caracterizar, nas suas ações, a reincidência de processos administrativos e penalidades estabelecidos por fiscalização distante do preconizado pela própria que regulamenta o sistema que estabelece a necessária orientação antes da penalização, com o objetivo claro de inviabilizar as renovações e a possibilidade real de continuidade da prestação do importante serviço para as comunidades atendidas pelo mesmo;
  2. Não atendimento das demandas históricas das Rádios Comunitárias, garantindo uma política pública de sustentabilidade, aumento de potência e do número de canais;
  3. Total privatização do espectro com a transição/migração das faixas de AM para FM, com tal objetivo, sem o necessário procedimento legal (licitação);
  4. Suspensão de todos os processos em tramitação no departamento de Radiodifusão Comunitária;
  5. Apresentação e aprovação de Medida Provisória liberando as renovações de outorgas de emissoras comerciais com o objetivo claro de atender o setor privado.

            Estamos chegando na maturidade política de um movimento que se inaugura desde as rádios livres do verão de 82 de Sorocaba com mais de 30 anos de lutas e resistência contra o Monopólio da comunicação. Seria imaturo de nossa parte analisar a situação da radiodifusão no atual cenário político sem fazer um resgate historio da luta da Radiodifusão Comunitária que se apresenta em dois cenários distintos: antes e depois da institucionalização que se dá a partir da lei 9612/98.

            Após este cenário, compreendemos que a referida lei, com a institucionalização deste segmento houve o maior revés político da história, e neste sentido é necessário romper com este modelo, reconstruindo a reocupação do espectro e  entender que o espaço do espectro eletromagnético é um bem escasso e de uso comum do povo, não mais permitindo o uso privado, responsável por verdadeiros processos de desumanização da sociedade.

            Não existe mais, para nós do MNRC, nenhuma possibilidade de convivência pacifica com a propriedade privada da comunicação. Ela foi responsável pela criminalização de 30 mil ativos combatentes da Liberdade e também no maior golpe político-jurídico-midiático superando o golpe de 64, demonstrando os interesses escusos e antidemocráticos que alimentam tal setor.

            O MNRC, lendo toda esta conjuntura, se apresenta claramente num processo de enfrentamento contra este modelo privado. Temos claro que esta luta não mais se dará em espaços climatizados, mas nas ruas, e na consciência de classe de nosso povo.

            O MNRC se coloca neste momento, como mais um instrumento de resistência popular e com forte corte político contra o extermínio das Rádios Comunitárias e contra qualquer retirada de garantias universais e direitos da classe trabalhadora.

            É necessário neste momento uma grande reflexão, não reconhecendo este governo ilegítimo, e trataremos como traidor de classe e de nossa história qualquer tentativa de conciliação e legitimação do mesmo e de seus parlamentares golpistas. No entendimento do MNRC ninguém está autorizado a sentar ou negociar com golpistas em nome das Rádios Comunitárias.

            Dentro do campo dos movimentos e entidades que apoiam a Comunicação Popular e Independente, a surdez e a cegueira anacrônica de nossas lideranças, impedem que a compreensão e o necessário debate sobre rádios comunitárias sejam acolhidas pelo FNDC e suas afiliadas.

            Por esta razão, listamos algumas de nossas prioridades, acreditando na sensibilização dos companheiros, gostaríamos que:

  1. Assumissem o compromisso de empenho da instituição por nossa causa encaminhando e acompanhando, inclusive perante os tribunais internacionais (OEA e ONU) as demandas das Rádios Comunitárias no que tange a Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente o Pacto de São José da Costa Rica e Declaração de Chapultepec.
  2. A presença das direções regionais e Nacional do FNDC em nossas Assembleias Populares Sobre Comunicação nos estados;
  3. Desburocratização da participação nos estados das entidades que estão trabalhando efetivamente com comunicação, se inserindo concretamente na causa;
  4. Reconhecer que somos vitimas de terrorismo dos governos e do sistema privado de comunicação do Brasil, que buscam de forma covarde e orquestrada a dizimação do sistema público de comunicação, sedo as liminares concedidas pela justiça sem competência e caso emblemático da EBC.
  5. Compreendemos que o espaço aéreo não pode ter dono, por isso durante todos esses anos lutamos de maneira desigual, no direito de nosso povo se manifestar, pensar e se expressar de forma livre, sem restrição alguma. Qualquer um que me impede o direito a fala e a manifestação livre do pensamento é um usurpador, baseados em paradigmas republicanos e democráticos, e para garantir a coerência de nossos pensamentos e ações propomos a abolição da propriedade privada na comunicação. A democracia só interessa para ao pobre!

            Por fim convocamos todos os que entendem e concordam com as nossas postulações a participar de nossas Assembleias Populares Sobre Comunicação em todos os estados, passado a fazer parte integrante do MNRC.

Taguatinga-DF, 27 de maio de 2017

Deixe o seu comentário