Descaso com mais pobres: Evento traça paralelo entre caso Rafael Braga e imigrantes

Debate, realizado em SP, também tratou da situação particular de vulnerabilidades de mulheres que imigram

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Brasil de Fato

O debate “Imigração e cárcere”, que aconteceu nesta última quarta-feira (21), no centro multi cultura “Casa do Povo”, no Bom Retiro, região central da cidade de São Paulo (SP), traçou um paralelo entre a acusação, considerada injusta, de Rafael Braga e a situação, muitas vezes vexatória, criminosa e autoritária pelas quais imigrantes passam.

O evento compõe a campanha “30 dias por Rafael Braga“. A iniciativa promove debates, palestras, exibição de filmes e diálogos sobre seletividade penal, racismo, exclusão, sistema judiciário e tantos outros relacionados ao poder do capital, que tipifica, exclui e marginaliza diversas pessoas, no Brasil e fora dele.

Para a advogada Adriane Khoury Secco, que foi acompanhar o debate, estas questões são de extrema urgência e revelam a seletividade e o descaso com os mais pobres: “Eu vejo as pessoas comentando na rua – ah, mas o Brasil não tem condições nem para os brasileiros, quanto mais para os estrangeiros – mas é porque tem toda essa má distribuição de renda, o sistema carcerário é falido, todo dinheiro que você acaba gastando com essa mega estrutura, você poderia estar gastando com políticas públicas e tantas outras alternativas para integrar essas pessoas na sociedade…”.

No caso da migração, a advogada de direitos humanos e mestranda em Ciências Sociais na PUC-SP e aluna da Especialização em Migração e Asilo na Universidade de Lanús, Karina Quintanilha, pondera que “existem diversos interesses geopolíticos, de diferentes atores, que muitas vezes querem a criação de um exército de trabalhadores precarizados”.

“A maioria das pessoas que acabam sendo presas em outros países, são presas por conta da falta de documentação e você tem uma movimentação do Estado no sentido de criar novos mecanismos e leis que possam dificultar e colocar o estado penal para segregar essas pessoas, que estão mais na periferia do capital, do sistema. Pessoas que não vão ter acesso à Justiça e serão criminalizadas. Revelando um processo de segregação, um recorte de raça, de classe, de gênero, muito debatido aqui”, aponta a pesquisadora.

Segundo dados da ACNUR (Agência de refugiados da ONU) 65,6 milhões de pessoas estão em situação de deslocamento forçado e só neste ano, 2718 pessoas morreram tentando migrar.

Mulheres migrantes encarceradas

Viviane Balbuglio, participante da mesa e integrante do “Projeto Estrangeiras” do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), relata diversos casos de mulheres migrantes que cometeram crimes e que tiveram que cumprir a chamada “pena de ponta a ponta”, onde não possuem os mesmos direitos que as pessoas brasileiras, pelo fato de o Estado alegar o não vínculo delas com o país.

Além disso, ela comentou na mesa sobre os assédios que muitas migrantes sofrem ao desembarcarem em aeroportos, enquanto aguardam os trâmites legais: “há relatos de mulheres que sofrem assédios de policiais, quando não existem intérpretes e tradutoras para auxiliá-las, são várias as violações e constrangimentos, muito antes de chegarem à prisão”, argumenta.

O projeto atua cada vez mais com mulheres egressas do sistema prisional e esbarra constantemente na falta de políticas públicas voltadas para elas. “Muitas não falam português, não possuem família e é uma situação super complicada”, conclui Viviane.

Rafael Braga

Catador carioca, Rafael Braga está preso desde 2013, quando foi acusado de portar de explosivos durante manifestação contra a Copa do Mundo.

Novamente, em 2016, foi detido enquanto cumpria a pena em regime semi-aberto, acusado por policiais de tráfico de drogas e sentenciado a 11 anos e 3 meses de prisão. A sentença foi proferida mesmo com uma testemunha favorável a ele.

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