Relatório denuncia violações de direitos humanos aos Guarani do Oeste do Paraná

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Brasil de Fato

“Você tem que ir agora, senão quiser morrer aqui mesmo. Fiquei assustado, mas tive coragem e falei: se você quiser fazer alguma coisa, matar alguém do nosso povo, pode matar. Se tem coragem me mata agora. Mas ele não me matou. Deu cinco tiros pra cima e foi embora. Eram mais de cinquenta. Muitos, muita gente”. Esse é um dos relatos sobre a realidade de povos indígenas que vivem às margens do Rio Paraná, no Oeste do estado, reunidos no relatório “Guaíra & Terra Roxa sobre violações de direitos humanos contra os Avá Guarani”. O estudo foi lançado no município de Guaíra, nesta quarta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data contou com várias mobilizações pelo país contra a tese do marco temporal e os retrocessos impostos aos direitos dos povos originários pelo governo Temer.

O relatório traz violações aos direitos humanos cometidos contra os quase dois mil Avá Guarani que habitam a região. A equipe de oito pesquisadores – entre indígenas e não indígenas – visitou pelo menos três vezes cada uma das 14 aldeias da região, com o propósito de fazer entrevistas, reunir dados e documentos que comprovassem essas violências e violações. O relatório foi elaborado pela Comissão Guarani Yvy Rupa, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Além de ouvir o testemunho direito de indígenas, o grupo colheu depoimentos de não indígenas que trabalham em contato permanente com as comunidades. “O objetivo deste trabalho é dar voz as comunidades Guarani do Oeste do Paraná. É trazer ao conhecimento das autoridades as violações que nosso povo sofre e também ser um documento de fortalecimento de nossa luta pelo direito a terra, a saúde, a educação diferenciada como previsto na Constituição”, explica Alexandre Ferreira, da coordenação da Comissão Guarani Yvy Rupa.

O objetivo de caciques e lideranças Guarani é que o relatório chegue ao conhecimento de entidades e organizações internacionais. “As autoridades locais e estaduais sabem o que acontecem aqui nas nossas comunidades, estão cansados de saber e não fazem nada. Por isso queremos que essas denúncias cheguem a autoridades maiores, cheguem até as organizações internacionais para que saibam que no Oeste do Paraná não se respeita a Constituição e os tratados internacionais”, diz Paulina Martines, liderança da aldeia Tekoha Y’hohy.

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Marcha

O lançamento oficial do relatório aconteceu na Escola Mbyja Porã da Aldeia Marangatu, município de Guaíra, com a participação de comunidades de Guaíra e Terra Roxa, lideranças indígenas de outros estados, autoridades políticas e do poder judiciário, da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e entidades ligadas aos direitos humanos e a causa indígena. Cerca de 500 indígenas saíram em marcha pelo município até a prefeitura e o Ministério Público Federal, órgãos públicos onde o documento foi protocolado.

Antes do protocolo oficial, os indígenas fizeram rezas e danças tradicionais em frente ao paço municipal, além de pronunciamentos públicos denunciando o retrocesso em seus direitos, o preconceito e hostilidade de parte da sociedade da região e o discurso dos veículos de comunicações locais aliados aos interesses do agronegócio e que criminalizam a luta indígena. Essa atuação da mídia regional também faz parte do relatório, que compilou matérias e reportagens contrárias às comunidades tradicionais.

Proteção

A publicação revela a negação de direitos básicos fundamentais, tais como o acesso à água, ao saneamento básico e aos serviços de saúde e educação. Além disso, reúne diversos casos de violências físicas, agressões, tentativas de assassinato e os inúmeros casos de preconceito contra indígenas no Oeste do Paraná.

Todas essas situações são acompanhadas pelo Ministério Público Federal, que também foi fonte do documento e que desde novembro do ano passado tem ampliado sua atuação de proteção às comunidades tradicionais de Guaíra e Terra Roxa, tanto os povos indígenas quanto os quilombolas, como explica o procurador Dermeval Ribeiro Vianna.

“Temos a missão constitucional de ouvir as comunidades, suas necessidades e resguardar seus direitos previstos na Constituição Brasileira e dentro dos ditames da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nosso papel é buscar a resolução dos conflitos agrários e das violações de direitos fundamentais”, aponta.

Para o procurador, a violação dos direitos fundamentais – como acesso à luz, alimentação, saneamento básico, educação – está diretamente ligada à questão territorial. “Essa região sofre com a ausência de demarcações, não há nenhuma terra demarcada em Guaíra e Terra Roxa e, a partir do momento que eles não têm terras, esse povo sofre um dano espiritual. São territórios em batalhas judiciais, não conseguem acesso a luz, não tem moradia adequada, os serviços públicos não chegam, há casos de desnutrição, vivem de cesta básica em situação de vulnerabilidade e miséria”.

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A ausência de demarcações na região é alvo de uma das ações civis públicas do MPF que requer condenação da FUNAI. Além disso, o órgão tem agido extra judicialmente, expedindo recomendações e notificações a entidades que promovem o preconceito e a violência contra os indígenas. Uma delas é a intitulada “ONGDIP” – Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade.

“Há inquéritos policiais em andamentos, algumas ações penais já foram ajuizadas no passado contra pessoas que promoviam manifestações de preconceito e expedimos recentemente uma recomendação, há um mês, para que uma dessas “ONGs” retire de sua página manifestações de ódio e façam controle de suas publicações por parte de terceiro”, comenta o procurador, explicando que o MPF está sempre em vigilância e recebendo denúncias tanto na forma física ou virtual.

Marco temporal: o novo ataque ruralista

Uma das principais bandeiras dos grupos contrários aos direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, é o chamado “marco temporal” – uma tese político-jurídica inconstitucional, que estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

A tese ignora o histórico de remoções forçadas e outras violências sofridas ao longo de séculos pelos povos indígenas. O marco temporal pode ser adotado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal marcados para o dia 16 de agosto.

Em meio às negociações do presidente Michel Temer para evitar seu afastamento da presidência, os ruralistas do Congresso conseguiram emplacar essa pauta no governo federal. Temer assinou, em julho, um parecer da Advocacia Geral da União obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o “marco temporal” e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas – inclusive visando influenciar o STF.

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