Pedido de prisão de Aécio volta ao STF. E Temer negocia alívio de R$ 13 bi em dívidas

Começam nesta terça-feira (26) discussões das denúncias contra o presidente Michel Temer – por organização criminosa e obstrução de Justiça – no plenário da Câmara dos Deputados. A pauta do dia tem ainda a retomada das negociações para votação do final da reforma política e a ida ao Congresso do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PMDB-PE), às 14h. Bezerra Filho participará de reunião conjunta de seis comissões da Câmara e do Senado para falar, sobretudo, da privatização da Eletrobras.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar o terceiro pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda sob a gestão de Rodrigo Janot. Em recurso, Janot volta a pedir prisão preventiva do senador no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F por intermédio de pessoas próximas, como seu primo Frederico Pacheco Machado e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG), Mandelson Lima. O recurso está previsto para ser analisado pela primeira turma do STF.

Frederico foi preso em 18 de maio depois de ser flagrado carregando malas de dinheiro destinado pela JBS ao senador tucano. Na ocasião, foram divulgadas imagens do parente de Aécio entregando dinheiro a Manderson Lima, também preso no mesmo dia. Apesar de ser primo distante do tucano, Frederico era íntimo da família. Foi sócio do ex-marido da irmã Andrea Neves – também presa após delação de Joesley Batista, da J&F – e secretário parlamentar na Câmara dos Deputados na época em que a casa era presidida pelo tucano (2001 e 2002).

Na ocasião da prisão, o pai de Frederico, o desembargador aposentado Lauro Pacheco, publicou em rede social mensagem em que afirma que o filho foi preso por lealdade a Aécio, que não “é digno” do sobrenome e que não tem “escrúpulos”.

O Judiciário tem ainda, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a votação, pela primeira turma da Corte, dos últimos recursos apresentados pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na ação em que ele é acusado de lavagem de dinheiro nas Ilhas Jersey (Reino Unido). Maluf já foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado. Dependendo do resultado deste julgamento, muitos magistrados dão como certo que ele pode ser preso nos próximos dias  – embora a questão da sua idade, 86 anos, deverá ser considerada.

Mudanças no Refis

No Executivo, o dia está sendo dedicado a estudos da equipe econômica para rever a proposta de refinanciamento das dívidas dos Refis, um pedido feito pelos parlamentares como moeda de troca para blindar Temer em relação à denúncia que tramita contra ele – por organização criminosa e obstrução de Justiça. A iniciativa, nos bastidores, é vista como prioridade para o governo.

O chamado “pacote de bondades” deve reduzir a arrecadação prevista pelo Executivo de R$ 13 bilhões no Refis. Informações divulgadas na noite de ontem pela Casa Civil são de que a proposta ficará mais flexível, com mudança das regras de refinanciamento das dívidas das empresas.

Ainda em relação ao Executivo, destaque para a decisão do governo de aceitar um acordo, no último momento, e deixar a usina de Miranda, em Minas Gerais, fora do leilão de privatizações que está previsto para amanhã (27). O governo aceitou o acordo proposto pela bancada do estado para manter sob controle da Cemig uma das quatro hidrelétricas que estavam incluídas no leilão.

O acerto prevê que a estatal pague pela renovação da concessão de Miranda em 15 de dezembro. A empresa ainda busca uma carta fiança do Citibank para tentar manter fora do leilão a Usina de Jaguara. E tem até o fim do dia de hoje para apresentar os recursos.

MARCELO CAMARGO/ABR/FOTOS PÚBLICAScamaravazia2.jpg
Plenário da Câmara passou a segunda-feira (25) vazio. Sem quórum, não houve sessão de abertura do rito de apreciação da nova denúncia contra Temer

Fatiamento da denúncia

A principal discussão da base aliada do Planalto no Congresso, entretanto, diz respeito ao rito de tramitação da denúncia contra Temer. Ontem, a falta de quórum para leitura da denúncia no plenário foi vista por uns como estratégia dos apoiadores do governo para atrasar os trabalhos. E por outros, como uma falha na articulação do próprio governo, que deveria correr para acelerar o processo.

Em relação ao desmembramento ou não da denúncia a confusão se dá porque, até domingo passado, parte dos governistas defendia que fosse dividida a votação em três, uma vez que a peça encaminhada pelo STF inclui Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Ontem, muitos governistas passaram a defender a votação da denúncia de uma única vez, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS). Mas a oposição defende que a peça não seja mexida e pensa em recorrer ao STF caso alguma mudança venha a ser observada.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que o fatiamento é importante para avaliar a responsabilidade de cada um dos acusados de forma isolada e específica. “Vamos avaliar um a um. Não se pode julgar um caso sério como esse no atacado”, ressaltou.

Se o impasse persistir, Rodrigo Maia já acenou com a possibilidade de a Secretaria Geral da Mesa Diretora (SGM) da Casa fazerem uma consulta técnica ao STF – que atrasará ainda mais os trabalhos. Até que a questão seja decidida, ficará em suspenso a escolha do relator da denúncia dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, que prevista para hoje.

Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que considera “muito estranho que a base esteja fazendo corpo mole para a leitura de um mero relatório”. Alencar creditou a demora ao temor de que, desta vez, a denúncia venha a ser acolhida no plenário. E, também, às estratégias dos governistas de tentarem conseguir mais benesses por parte do Palácio do Planalto.

“A base do governo, que teria total facilidade para acelerar esse processo, não está vindo. Cada gesto de deputado da base aqui tem um custo”, observou o deputado.

Reforma Política

A reforma política é outro tema que tem previsão de chegar na sua reta final, com retomada das votações a partir desta noite. Estão previstas votações na Câmara e no Senado de pequenas alterações eleitorais para beneficiar partidos e candidatos.

O item da reforma que mais tem chamado a atenção dos deputados e senadores diz respeito à criação do fundo para financiamento público de campanhas e o valor do montante a ser destinado. Mas não se sabe se a votação será feita a tempo de valer para as eleições do próximo ano. Para que isto aconteça, precisa ser aprovada em sua totalidade até sexta-feira (29).

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