O sucateamento do serviço público de SC

Por Tamara Siemann Lopes¹

Mais sucateamento do serviço público de Santa Catarina: CCJ aprova congelamento dos investimentos e custeio do estado em nome do parasitismo econômico.

Avançou em mais uma comissão da Assembleia Legislativa² a proposta de congelamento dos gastos com investimento e custeio estatal, por meio da adesão de Santa Catarina ao Plano de Auxílio aos Estados ao Distrito Federal. Aderindo a esse plano o estado vai contrair mais despesas financeiras para remunerar um sistema abusivo de endividamento, que iniciou com um contrato de 1997, onde a dívida com a União somava R$ 5,4 bilhões. Desde então, a sociedade catarinense já pagou R$ 13,3 bilhões, mas ainda se acusa que Santa Catarina possua R$ 9,3 bilhões desta mesma dívida3 .

No PL 0350.9/2017 enviado pelo governador Colombo para a ALESC, é defendido o pagamento abusivo desta dívida por meio de um refinanciamento, cuja contrapartida inclui a privatização das empresas estatais e o congelamento das despesas primárias. Ou seja, o orçamento, já insuficiente para garantir os serviços públicos, estará congelado por dois anos. Com essa medida, o governo abre margem para ampliar seus ataques contra os servidores públicos e a população que mais precisa de escolas públicas, hospitais, segurança pública e todos os serviços que são ofertados pelo estado. Mais escolas serão ameaçadas de fechamento e municipalização. Mais motivos serão usados pelo secretário mãos de tesoura (Deschamps) para justificar piora na carreira do magistério e mais processos de terceirização da rede de ensino. Por trás da linguagem burocrática se encobre o sucateamento do atendimento estatal e a piora na vida de milhões de pessoas. Esta proposta do governo de Santa Catarina surge na esteira da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos federais por 20 anos. É uma medida dada a nível nacional para sustentar o parasitismo econômico do grande capital. Os impostos que deveriam financiar o atendimento público e gratuito para a população são transferidos por meio destas “renegociações” e outras tantas parafernálias ininteligíveis pelo público em geral para enriquecer as frações burguesas da sociedade.

¹ Economista do DIEESE na Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de SC, que presta assessoria ao SINTE-SC e ao SINJUSC
² Na Comissão de Constituição e Justiça votaram favoráveis ao congelamento das despesas de custeio e investimento os deputados Jean Kuhlmann, Darci de Matos, Altair da Silva, José Nei A. Ascari, Marcos Vieira e Mauro de Nadal. Os votos contrários foram dos deputados Dirceu Dresch e Rodrigo Minotto. O projeto segue para a Comissão de Finanças da casa. 3 Ver mais a respeito em http://www.sinjusc.org.br/sistema/sys/componente_comum/tinymce/plugins/filemanager/source/Divi da%20de%20SC%20nao%20devemos%20pagar%20a%20conta%20do%20parasitismo.pdf

Reforma da previdência, gestão privada do Ensino Médio, privatização das estatais, terceirização no setor público, fim da estabilidade do servidor e tantas outras medidas nefastas, comumente chamadas de “pacote de maldades”, servem de maneira eficaz ao enriquecimento do grande capital. Seu agenciador, o Estado brasileiro, explora direta e indiretamente os trabalhadores, os únicos que pagam impostos no país, mas não percebem o retorno na oferta de boas escolas, hospitais e infraestrutura. Os servidores públicos, na ponta desse sistema, são duplamente atacados: seus direitos são ameaçados e a responsabilidade pelo caos nos serviços públicos lhes é atribuída pela grande mídia. Os mesmos meios de comunicação que silenciam sobre o “sistema da dívida”. Um sistema que destrói o futuro dos trabalhadores transferindo riquezas e usurpando as potencialidades do nosso país.

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