Mais de 1400 trabalhadores terceirizados em unidades prisionais poderão ser demitidos por conta do atraso de pagamento pelo Governo de Santa Catarina

Uma dívida de cerca de 100 milhões de reais do Governo de Santa Catarina com a ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e com a Montesinos, ameaça comprometer a segurança de alguns estabelecimentos prisionais no Estado. O problema chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) por meio da Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina (FEVASC).

As empresas já notificaram a Secretaria de Justiça suspendendo a execução dos contratos com a Administração Estadual devido à falta de pagamento nos últimos oito meses. Em casos de não quitação da dívida até o dia 31 de outubro os mais de 1400 empregados terão seus contratos rescindidos e a segurança nas unidades prisionais ficará seriamente comprometida.

Na tentativa de alcançar uma solução, o Procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso conduziu a primeira audiência na última terça-feira (11/10). Participaram representantes da Federação, dos Sindicatos, das empresas, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e do Departamento de Administração Prisional.

Por parte do Estado de Santa Catarina foi informado que não há recursos para quitação do débito, cabendo à Secretaria da Fazenda tomar uma providência para pôr fim aos atrasos. A solução, segundo os representantes, depende da liberação dessas verbas em favor da Secretaria de Justiça.

Foi designada nova audiência para o dia 23/10/2017 com a determinação de notificação para comparecimento do Secretário da Fazenda.

Primeira audiência conduzida pelo Dr. Carlesso com representantes do Governo e empresas
Primeira audiência conduzida pelo Dr. Carlesso com representantes do Governo e empresas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

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