Semana tem regulamentação do Uber, OGU e discussões sobre base do governo

Trabalhos do Judiciário e da maioria dos órgãos públicos vão somente até quarta-feira (1º) por conta do feriadão de Finados e da antecipação, no DF, do dia do servidor público. No Congresso, foram marcadas menos sessões plenárias

Semana de trabalho mais curta no Congresso, mas com pautas polêmicas, como a apreciação de projeto sobre aplicativos de transporte

Semana de trabalho mais curta no Congresso, mas com pautas polêmicas, como a apreciação de projeto sobre aplicativos de transporte

RBA

A semana tende a ser curta em Brasília, em função do feriado de Finados, na próxima quinta-feira (2), e da antecipação do Dia do Servidor Público pelo Distrito Federal – oficialmente no sábado (28), mas que será comemorado na sexta-feira (27), inclusive pelo Judiciário, o que provocou diversas críticas. Os três dias de trabalho entre hoje (20) e quarta-feira têm como destaque reuniões para recomposição da base aliada do governo, a regulamentação dos aplicativos de transporte como o Ubere a apreciação de sete vetos presidenciais.

No caso da discussão da base do governo, o motivo principal é redefinir as lideranças e apoios ao Planalto depois da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na última semana. Conforme dados de vários partidos e avaliação de analistas legislativos, Temer perdeu 30% dos deputados aliados. Também está prevista, nesta reunião, uma definição sobre o que pode ser priorizado nas propostas em tramitação no Congresso daqui por diante.

O presidente retorna a Brasília no final da tarde de hoje, depois de ter se submetido a um procedimento cirúrgico na próstata, no último sábado.

Mas o que mais tem chamado a atenção tem sido a proposta que pretende regulamentar o Uber e aplicativos semelhantes. A matéria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017), que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, teve requerimento pedindo urgência para sua apreciação no Senado na última semana.

O PLC cria diversas regras para o funcionamento dos aplicativos e é considerado polêmico. A Uber, ao lado de empresas como Cabify, 99 e Ladydriver, que possuem aplicativos para serviços semelhantes, assinaram um pedido para que os usuários destes serviços contatem senadores no sentido de pedir que votem contra o projeto.

Taxistas e muitas entidades da sociedade civil que criticam a falta de exigências mais rígidas, que levaram a denúncias de assaltos e estupros por parte de motoristas de alguns destes aplicativos – o que as empresas argumentaram terem sido casos raros – atuam, em contraponto, para que seja aprovada a regulamentação.

Natureza pública

O ponto do texto tido como maior alvo de divergências é a classificação dos aplicativos como um serviço de natureza pública. A partir disso, se a matéria for aprovada como se encontra, passarão a ser obrigatórios o cumprimento de requisitos que incluem autorização municipal para funcionar.

Dessa forma, passará a ser da competência de cada município regular o serviço do modo como desejar, contanto que sejam seguidas algumas medidas obrigatórias, como o uso de placa vermelha nos automóveis, o pagamento de tributos municipais por parte das empresas e o seguro obrigatório de passageiros.

Para estas empresas, a regra vai encarecer o serviço. Seus representantes destacam que tais aplicativos são legais em vários países, aumentam a livre concorrência e dão maiores opções de mobilidade à população, com preços acessíveis.

Já sindicatos e centrais de taxistas consideram prioritária a regra, por considerarem que a fiscalização das prefeituras vai evitar o que chamam de concorrência desleal, sem pagamento de impostos, nem a verificação da segurança dos veículos ou histórico de motoristas.

Outro tema que se destaca na agenda do Legislativo é a votação, na mesma terça-feira, no período da noite, de sessão conjunta do Congresso para apreciação dos vetos presidenciais. Dentre estes vetos, o principal é o do texto da reforma política no qual Michel Temer retirou o item que estabelecia limite para doação de pessoa física para candidatos.

Os parlamentares contrários, que acham que a medida consiste numa brecha para o retorno do financiamento privado de campanhas de forma enviesada, disseram, desde o dia do veto, que trabalharão firmes no sentido de derrubá-lo e a sessão promete ser de fortes embates.

Revisão da meta

Na Comissão Mista de Orçamento, a expectativa se dá em torno da audiência pública a ser realizada com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A ida do ministro estava prevista para a última semana, mas terminou sendo adiada.

Os deputados e senadores pretendem aproveitar para pedir explicações diversas ao ministro sobre as emendas liberadas nos últimos dias em troca de voto pela blindagem de Temer, bem como as chamadas “fontes podres” – de recursos orçamentários que são incluídos no orçamento e, logo depois, contingenciados pelo Executivo.

Também será discutida a discriminação de verbas pelo governo de forma diferente do que querem várias bancadas, como a falta de recursos para assentamentos de reforma agrária, por exemplo. Dentro do mesmo assunto, está previsto o envio, pelo Palácio do Planalto, de duas MPs de revisão do texto orçamentário depois da aprovação da mudança da meta fiscal.

Para isto, precisa acontecer a aprovação da mudança foi feita depois do prazo constitucional previsto, devido a vitória da oposição que conseguiu obstruir a votação. Com isso, as MPs precisam ser encaminhada, mesmo com a alteração da meta aprovada pelo Congresso, para que a mudança entre como uma espécie de “adendo” ao texto final da proposta de orçamento para 2018.

AGENDA DA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA, 30/10

CÂMARA DOS DEPUTADOS: SESSÃO PLENÁRIA – Votação de duas Medidas Provisórias (MPs): A de número 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a MP 795/17, que reduz a tributação do setor petrolífero. Também está prevista a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que altera as regras de tramitação de medidas provisórias. Às 16h.

SENADO: SESSÃO PLENÁRIA – Votação da proposta de regulamentação do Uber e demais aplicativos semelhantes. A partir das 16h.

EXECUTIVO: PRESIDENTE – Está prevista a volta do presidente Michel Temer a Brasília, para retorno de suas atividades oficiais, durante a tarde.

EXECUTIVO: OGU – O Palácio do Planalto encaminha ao Congresso o texto que será anexado como adendo na proposta orçamentária da União para 2018, com a revisão da meta fiscal.

TERÇA-FEIRA, 31/10

CONGRESSO: CPMI da JBS – Audiência pública para ouvir o ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F, Ricardo Saud, `as 9h.

CONGRESSO: SESSÃO SOLENE  – Homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, às 10h.

CONGRESSO: LANÇAMENTO DE FRENTE PARLAMENTAR MIOSTA EM DEFESA DE FURNAS – Durante ato público a ser realizado às 13h30.

SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO – Apreciação de sete vetos presidenciais.

CONGRESSO: SESSÃO CONJUNTA 2 – Análise de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, o Poder Executivo autoriza a liberação de quase R$ 1,5 bilhão para estas propostas

SENADO: VISITA DE DEPUTADOS DA EUROPA – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) receberá, às 10h, a visita de deputados de Portugal, Espanha e Itália para discussão de temas como as negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e questões políticas na Europa e no Brasil.

QUARTA-FEIRA, (1º)

CONGRESSO: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO – Receberá o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que vai prestar esclarecimentos aos parlamentares, em nome do Executivo, do projeto de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). A presença do ministro do Planejamento para falar de cada nova peça orçamentária é uma exigência da resolução (1/06) que disciplina os trabalhos da CMO.

AO LONGO DA SEMANA:

VIAGEM OFICIAL DE DEPUTADOS – Parlamentares da oposição ficaram de protestar e pedir explicações à Câmara sobre a viagem oficial iniciada no final de semana e que seguirá pelos próximos dias, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros nove deputados. No roteiro, estão previstas passagens por Israel, Palestina, Itália e Portugal para conversas com embaixadores e muitos horários livres para “visitas a pontos turísticos”, bancados com os cofres públicos.

REUNIÃO DE BANCADAS DE APOIO AO GOVERNO – Estão programadas reuniões para dar início à discussão sobre a recomposição da base aliada do Planalto, depois da votação sobre a denúncia contra o presidente, na últimasemana.

CRISE NO PSDB – Não tem data para acontecer, mas está prevista para esta semana reunião da bancada do PSDB com o senador Ricardo Ferraço (ES), como forma de tentar resolver ou, ao menos, amenizar, nova crise interna observada no partido. Ferraço anunciou, na última semana, que vai se licenciar do cargo por não ter concordado com a votação que livrou o senador Aécio Neves (MG), de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

COBRANÇA POR PEDIDOS DE IMPEACHMENT – Entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pretendem ir até o Congresso e também procurar o Judiciário para cobrar que sejam analisados os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer. Estes pedidos estão na mesa da presidência da Casa há seis meses, sem que nada tenha sido feito a respeito.

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