Encontro das Rádios Comunitárias em SC repercute a nível nacional

Entre os dias 15 a 17 de novembro em Itapema, Santa Catarina aconteceu o X Encontro de Rádios Comunitárias e a III Plenária Nacional do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias. Com vasta programação, entre oficinas, troca de experiências, palestras, também teve a participação de Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), o Senhor Rodrigo Gebrim, que tratou de diversas  questões como o alcance e desdobramentos da Portaria 4334/2015 (choque de frequência; canais; renovação de outorga; apoio cultural; fiscalização; art. 20, da Lei 9612/98), dentre outros de interesse dos participantes.

Para João Carlos Santin, Diretor de Comunicação da Associação Catarinense de Rádios Comunitárias e membro da Coordenação do MNRC (Movimento Nacional de Rádios Comunitárias) o evento foi positivo e de grande repercussão, já preparando o movimento para a realidade que vive as rádios Comunitárias no Brasil, e os desafios que continuam existentes mesmo após  20 anos de muita luta, e que devem estar com os Dirigentes de rádios Comunitárias em 2018.

A pauta da entidade  primordial está na liberdade de expressão e o respeito aos direitos fundamentais da sociedade.

Com os seguintes destaques:

1. Revogação da decisão recente da ANATEL em ajustar as Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200;

2. Repasse de parte das campanhas publicitárias dos governos Federal, Estadual e Municipal às rádios comunitárias;

3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência, quando uma rádio se sobrepõe à outra;

4. Concessão, em caráter de urgência, de três canais alternativos entre 88-108, até que se dê a definição legal da repartição do espectro, de forma proporcional, entre os sistemas complementares público, privado e estatal, seguindo os padrões internacionais;

5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados e liberação dos processos de outorgas represados na casa civil para servir de moeda de troca;

6. Revogação das multas decorrentes de apoios culturais e fim da indústria de multas;

7. Financiamento público e cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98;

8. Reparação e Anistia de todos os atos danosos e criminalizadores;

9. Implantação de Serviço Eficiente de Informações, bem como concessão de prazos razoáveis, principalmente pela ANATEL (15 e 30 dias) para a garantia do contraditório e ampla defesa;

10. Adoção de metodologias eficientes (TAC e Audiências Públicas) a fim de garantir a adequação e a renovação das outorgas, não prejudicando as comunidades atendidas pelo serviço;

11. Imediata assinatura do Decreto com as alterações visando novo conceito de apoio cultural, liberação de novos canais e aumento do raio de proteção de 1km para 4km e regulamentação das relações trabalhistas.

Deixe o seu comentário