Sem apoio para a reforma da Previdência, Temer faz pressão sobre Jucá e Kassab

Esperança do Planalto é que possível apoio do PMDB influencie outros partidos. Quanto ao PSD, governo vê atuação de Kassab capaz de reverter oposição

Temer com ministros e líderes partidários avalia se houve melhoria no ambiente para aprovação da proposta

Temer com ministros e líderes partidários avalia se houve melhoria no ambiente para aprovação da proposta

RBA

Depois da confirmação de que partidos como PSD, PP, PR, DEM e PRB não querem fechar questão a favor da reforma da Previdência, a estratégia do governo Temer agora é concentrar esforços nos presidentes do PMDB, o senador Romero Jucá (RR), e do PSD, o ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. No caso de Jucá porque, apesar do apoio dos peemedebistas à matéria, a equipe de articulação política do governo acha que, se em reunião da Executiva o partido do presidente fechar questão sobre o tema, influenciará outras siglas a fazerem o mesmo. E em relação a Kassab por conta da grande quantidade de deputados do PSD contrários à votação até a última segunda-feira que demonstraram mudar de posicionamento depois que o ministro passou a participar diretamente das articulações.

“Ontem, dos 38 deputados do partido, só oito diziam que iriam votar favoráveis à proposta. De ontem para hoje este número subiu para 15, sem falar que temos dez deputados que dizem ainda estar indecisos sobre a forma como vão se posicionar”, disse Kassab.

O presidente, que iniciou o dia tomando café da manhã com ministros e líderes partidários para avaliar se houve melhoria no ambiente para aprovação da proposta, disse que repetirá o encontro, numa reunião programada para a noite. A intenção é aguardar uma posição do PMDB e, principalmente, o resultado da reunião do PSDB, que mais pelo seu caráter reformista e menos pelo apoio ao governo, avalia se não é melhor para os integrantes da legenda votar em peso pela reforma.

Conforme informações de assessores da Casa Civil, na reunião desta manhã foram contados como certos para a votação da proposta um total de 266 votos favoráveis. É pouco, ainda, para a aprovação: faltam 42 votos para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, como é o caso da PEC 287/2016, da “reforma” da Previdência.

“Estamos todos mais confiantes. Sempre que se foram realizadas antecipadas com pedidos para que os parlamentares pensem melhor os temas entre as bancadas, eles decidiram pela votação em apoio à matéria em discussão. No início da semana eu não via clima para votação, mas hoje acho que se o ambiente continuar num crescendo como está hoje, teremos condições de votar a PEC na próxima quarta-feira (13)”, afirmou o relator da PEC 287, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Desmentido de Eunício

Um momento de desgaste foi o desmentido feito pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre informações repassadas na reunião de ontem entre o presidente e seus aliados. Muitos deputados contaram que Temer teria dito que, se o texto fosse votado na Câmara esta semana, Eunício tinha prometido votar a matéria na outra Casa na semana seguinte.

“Eu disse que teria plenas condições de votar a proposta em fevereiro, não ainda este ano. Não vejo como pularmos prazos e interstícios regimentais”, disse hoje o presidente do Senado. Segundo assessores do presidente, embora esse prazo tenha sido mencionado, o engano consistiu numa confusão de datas, diante de um tema polêmico, e não a tentativa de pressionar os parlamentares a acelerarem a votação.

Em outra frente, os oposicionistas reclamam das matérias que estão sendo colocadas em votação para agradar os parlamentares. Uma delas é o texto que trata do refinanciamento das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural),  na pauta do plenário da Câmara.

Expectativa e reação

A outra iniciativa que tem sido bastante mencionada desde o início do dia é a tentativa, por parte da base aliada, de aprovar até o início do recesso do Legislativo (no dia 23) o Projeto de Lei (PL) 827, que muda a Lei dos Cultivares. A legislação incentiva a pesquisa de novas tecnologias agrícolas através do pagamento de royalties e o acesso do produtor brasileiro a sementes para plantação.

Já o texto em tramitação amplia os direitos das grandes empresas transnacionais que recebem royalties por suas sementes, afirmou o deputado Nilton Tatto (PT-SP), que denunciou a manobra que está em curso para dar celeridade à votação do PL.

“A proposta da bancada ruralista prevê que o agricultor pague royalties não apenas no momento da compra das sementes, mas também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. Além disso, o agricultor não poderá utilizar estas sementes na segunda safra, sem autorização expressa da empresa detentora da cultivar”, contou o deputado.

De acordo com Tatto, a proposta “pode colocar em risco a soberania alimentar e onerar todos os produtores agrícolas brasileiros, em troca de apoio à reforma da Previdência”.

Entre os parlamentares contrários à reforma o ambiente é de expectativa e de reação contra a votação, inclusive, com reflexos também junto a entidades e movimentos sociais, que prometem ir às ruas para protestar caso a votação seja definida para o dia 13. Durante debate da chamada Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, realizada ontem, vários parlamentares destacaram a importância de se posicionarem dessa forma e de fiscalizarem a votação dos colegas.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que presidiu a reunião, defendeu a mobilização dos trabalhadores.  “Se a matéria não obtiver votos suficientes para a sua aprovação nessa semana, ou na semana que vem, não haverá possibilidade de votá-la em 2018. É isso que nós queremos. A reforma não passará”, afirmou.

Segundo ele, a reforma “significa a destruição de direitos dos trabalhadores rurais”. “Temos que garantir a continuidade dos direitos já existentes, não podemos permitir a retirada de direitos dessa categoria.” Gass e Marco Maia (também PT-RS) aproveitaram o evento para alertar os trabalhadores rurais sobre a propaganda do governo de que eles estão fora do projeto de reforma previdenciária.

 “A intenção dessa máfia é votar a primeira parte da PEC (287/17) e depois transformar o restante em projetos de lei e medidas provisórias. Insistem em dizer que os agricultores estão fora da reforma, mas quando votarem para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, será votado também para os agricultores”, afirmou Maia. Ele acrescentou que vê a proposta como uma forma de “dividir trabalhadores do campo e da cidade, e separar trabalhadores do setor público e privado”.

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