Especialistas contrapõem dados do governo sobre déficit na Previdência; entenda

Entidades da sociedade civil organizada reforçam necessidade de auditoria da dívida pública relacionada à Previdência

Segundo dados da CPI da Previdência, realizada no ano passado pelo Senado, INSS paga ao todo R$ 33,7 milhões de benefícios / Arquivo/Agência Brasil

Segundo dados da CPI da Previdência, realizada no ano passado pelo Senado, INSS paga ao todo R$ 33,7 milhões de benefícios / Arquivo/Agência Brasil

Brasil de Fato

Entidades da sociedade civil organizada têm criticado fortemente os números divulgados pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) a respeito da situação da Previdência Social.

A última estatística oficial utiliza dados do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo o órgão, o fluxo de caixa previdenciário teria fechado o ano de 2017 com um rombo de cerca de R$ 181 bilhões.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, afirma que a conta do governo não atende aos procedimentos determinados pela Constituição Federal.

“A campanha que o governo vem utilizando é uma campanha mentirosa. O governo faz um terrorismo para justificar a reforma, que vem no sentido de diminuição de direitos, dizendo que a Previdência está quebrada, mas ela não está quebrada, não está falida”, afirma.

A grande questão está na forma como o governo faz os cálculos. Segundo Neto, a Previdência está inserida no orçamento da Seguridade Social, que se baseia em um tripé. Ela considera não só os números da Previdência Social, mas também os da assistência social e da área de saúde.

Já as contas do governo incluem somente a folha de salários que chega ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por conta disso, o valor divulgado não inclui as outras fontes orçamentárias, como, por exemplo, o Cofins, uma contribuição calculada sobre a receita bruta das empresas.

Um dos problemas diretamente relacionados ao discurso da existência de um déficit seria ainda a renúncia de receitas por parte da União. De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, realizada pelo Senado no ano passado, o Brasil chega a perder cerca de R$ 115 bilhões ao ano em fraudes e sonegações junto ao INSS.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da CPI, aponta que o comportamento do Planalto em relação ao sistema previdenciário segue na linha de beneficiar as grandes empresas. “É uma aliança espúria do governo com o sistema financeiro. Eles querem de uma vez por todas privatizar a Previdência”, diz.

Em sintonia com o resultado da CPI, a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, aponta que o debate sobre a situação da Previdência não pode desconsiderar os juros da dívida pública.

“A dívida pública não é o que as pessoas pensam que é ou o senso comum pensa que é. É importante a gente conscientizar a população sobre o sistema da dívida, porque é um esquema. Se o país não mostrar os contratos, as estatísticas oficiais, vai embarcar no discurso que o mercado impõe de que dívida tem que ser paga”, enfatiza.

O déficit de R$ 181 bilhões apontado pelo governo considera, segundo o Poder Executivo, os dados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que engloba os profissionais liberais, como, por exemplo, trabalhadores urbanos com carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). A conta não inclui os trabalhadores do regime especial.

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