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TST JULGA AÇÃO QUE CONDENOU O BANCO ITAÚ EM 21 MILHÕES DE REAIS POR DANOS MORAIS COLETIVOS

TST JULGA AÇÃO QUE CONDENOU O BANCO ITAÚ EM 21 MILHÕES DE REAIS POR DANOS MORAIS COLETIVOS
Florianópolis – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga esta semana, Ação Civil Pública que condena o Banco Itaú a indenização de R$ 21 milhões de reais por danos morais coletivos em ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A sentença da Juíza Rosana Basilone Leite Furlani, da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que o valor da indenização seja destinado ao SUS para […]

Supremo decide que desaposentação é ilegal

Supremo decide que desaposentação é ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes […]