Conteúdo marcado como MP 747/2016

Comissão mista aprova MP que prorroga prazo para renovação de concessões de radiodifusão

Comissão mista aprova MP que prorroga prazo para renovação de concessões de radiodifusão
As rádios comunitárias que não renovaram suas concessões dentro do prazo serão atendidas em suas reivindicações, e aquelas que ainda não deram entrada no processo terão um período adicional de 60 dias para regularização. O anúncio foi feito pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), relator da Medida Provisória (MP) 747/2016, que prorroga o prazo para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão. A medida foi aprovada nesta terça-feira (21) […]